Imposto não deve incidir sobre material adquirido para atividade-fim

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

O ministro Vantuil Abdala, relator do agravo de instrumento, ressaltou que o poder disciplinar do empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.

Apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os serviços prestados por farmácias de manipulação, que preparam e fornecem medicamentos sob encomenda, submetem-se à exclusiva incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Cliente de supermercado deve ser indenizado

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Protestos. Cheques. Protestos pelos valores originais dos cheques. Inadmissibilidade.

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

STJ concede alvará de soltura a empresário

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Hora extra. Serviço externo.

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná